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Seja você servidor público ou trabalhador de empresa privada certamente já ouviu falar no PIS. Trata-se de um abono salarial, formado por depósito de empresa privada e órgão público em um fundo destinado aos seus empregados. Entenda como ele funciona.
O PIS é uma contribuição social paga pela iniciativa privada e também pelo setor público, com objetivo de distribuir melhor a renda entre quem recebe um salário menor. PIS é a sigla para Programa de Integração Social e seu objetivo principal é financiar o pagamento do seguro-desemprego.
Quem faz o pagamento desses recursos é a CEF (Caixa Econômica Federal) e a lei Complementar nº 26 de 1975 unificou os Fundos PIS e PASEP, destinando os dois ao Fundo de Amparo ao Trabalhador que custeia o abono salarial e o seguro-desemprego. Os valores também podem ser usados para financiar programas do BNDES.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter cadastro há pelo menos cinco anos, ter exercido trabalho remunerado por alguma empresa por pelo menos 30 dias durante o ano-base e por fim, o trabalhador deve ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial.
Mesmo que o trabalhador cumpra esses requisitos, o abono pode não ser pago. Se não houver o número do PIS na carteira de trabalho ele não conseguirá receber o valor, e nesse caso ele terá que solicitar à empresa a inclusão da numeração.
Também não podem ser beneficiários do PIS os empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais que sejam empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como emitir o cartão cidadão?
Criado para ajudar o trabalhador que não possui conta na Caixa, o cartão cidadão permite o saque do FGTS, do Seguro-Desemprego e do Auxílio Brasil/Bolsa Família. Só tem o cartão cidadão quem tem algum benefício social para receber.
Esse cartão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa e depois de feita a solicitação, o cartão é enviado para o endereço do beneficiário ou pode ser retirado na agência da CEF mais próxima. Para receber o benefício o trabalhador precisa cadastrar também a Senha Cidadão.
Essa senha pode ser cadastrada em uma lotérica. O cidadão deverá comparecer à lotérica portando o cartão cidadão junto com um documento de identificação oficial a não ser que ele cadastre a senha em uma agência da caixa. Nesse caso, basta apresentar algum dos documentos oficiais.
Dá para sacar o PIS sem o cartão, é só ir até uma agência da Caixa com um documento de identificação oficial e você pode até aproveitar e solicitar o cartão na mesma oportunidade. Os beneficiários que não são correntistas podem receber o abono também por meio da poupança digital do app Caixa Tem.