Última atualização: 30/12/2025
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5. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento, a critério da administração do Clube das Vagas. As modificações serão publicadas nesta página, com a data de última atualização sempre indicada no topo do documento.
- A continuidade do uso do site após a atualização dos Termos implicará na aceitação dos novos Termos de Uso. Recomendamos que você leia periodicamente esta seção para se manter informado sobre as modificações.
6. Jurisdição e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Jurisdição: Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado], onde está localizado o Clube das Vagas, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.
7. Canal de Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou deseje exercer qualquer direito previsto pela legislação vigente, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]