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O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda criado pelo Governo Federal em 2003 e tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social, oferecendo auxílio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza.
O programa foi criado a partir da unificação de vários programas sociais, como o Bolsa Escola, o Auxílio Gás e o Bolsa Alimentação, e passou a oferecer um benefício único para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com base em critérios de renda e de composição familiar.
O programa foi lançado inicialmente em 2003 com o nome de “Bolsa Escola”, e em 2004 foi renomeado como “Bolsa Família”. Desde então, vem passando por aperfeiçoamentos e ampliações, com o objetivo de atender cada vez mais famílias e reduzir a pobreza e a desigualdade social no país.
O Novo Bolsa Família de 2023
Substituindo o Auxilio Brasil do governo anterior, o Bolsa Família estabelece o valor mínimo de R$ 600,00 para as famílias que estiverem cadastradas no programa, com o adicional de R$ 150,00 para quem tiver criança de até 6 anos.
Além disso, quem tiver dependente de 7 e 18 anos receberá um valor extra de R$ 50,00. De acordo com as novas regras, para receber o auxílio, a família deve ter renda de até R$ 218,00 por pessoa.
Os pagamentos começaram a partir de 20 de março de 2023, e a medida provisória reforça que o programa constitui a etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania.
O objetivo do programa é combater a fome, reduzir a pobreza e aumentar a proteção social das famílias. O foco são as crianças, adolescentes e jovens.
As famílias que atualmente são beneficiárias do programa recebem 50% do valor que é pago. Em casos que a renda é superior ao valor de meio salário mínimo, a família será desligada do programa automaticamente.
Esse novo Bolsa Família retoma o modelo original, onde as famílias vão ter que comprovar que os filhos frequentam a escola e também que a vacinação das crianças está em dia. As grávidas também terão que fazer o acompanhamento pré-natal, o que não era exigido no Auxilio Brasil.
Cadastro e Teto de Gastos
O programa também tem como foco a atualização do CadÚnico para programas sociais do Governo Federal e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), para buscar novos beneficiários e também rever os benefícios que estão irregulares.
A Medida Provisória também criou a Rede Federal de Fiscalização do programa e as regras ainda serão definidas em regulamento. Foram identificados que mais de 1,5 milhão de beneficiários estavam recebendo valores irregularmente, e foram excluídos do programa.
Por outro lado, outras 700 mil famílias vão passar a receber o benefício. Os novos valores foram garantidos pela Emenda Constitucional 126, que autorizou o governo a aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas.
Esse aumento de gastos não tem valor para 2024. É importante lembrar que o Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social e para terem direito às famílias precisam atender critérios de elegibilidade.
Quem pode ingressar no programa e como se inscrever?
Para receber o Bolsa Família é preciso que a família tenha renda mensal até R$ 218 reais por pessoa, e a família deve estar inscrita no CadÚnico com dados corretos e atualizados.
Essa inscrição pode ser feita em um posto de cadastro ou atendimento de assistência social da cidade. O cadastro deve estar sempre atualizado, portanto, caso haja mudança de endereço, telefone para contato ou composição da família, as informações devem ser atualizadas.
Isso garante que o programa atenda as famílias plenamente. Como dissemos acima, as famílias devem cumprir os compromissos nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar, acompanhamento pré-natal para gestantes e manter o caderno de vacinação atualizado.
Se alguém da família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir, há uma Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023. Se a renda subir até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado.
A família poderá permanecer por até dois anos no programa e receberá 50% do valor do benefício, para não ser prejudicada. Para receber mais informações sobre o benefício, há vários canais de contato.
A Central MDS funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 19h e o atendimento eletrônico é 24 hs. Também há o Fale Conosco no site onde você pode registrar sua demanda no formulário eletrônico.
No aplicativo Bolsa Família, o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício como valor, situação e a data do pagamento do seu benefício.
É importante lembrar que o Bolsa Família é um programa que foi criado para atender aos mais pobres, e caso haja algum recebimento irregular o programa será cortado e a pessoa poderá ser penalizada.